Organização
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Penha o Projeto de Lei 29/2017, que proíbe a publicidade de placas e afins em postes de iluminação, árvores, semáforos e demais logradouros. O texto de autoria da Mesa Diretora, informa que a fixação dessas propagandas deve observar a legislação vigente.
Mudanças
O Código Tributário Municipal prevê alvará para colocação de placas. No entanto, o Plano Diretor não determina os parâmetros de como poderia ser feita publicidade. Por conta disso, já na revisão do Plano Diretor será discutida essa questão.
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Revisão do Código de Posturas
O Secretário de Planejamento de Penha, Everaldo Francisco confirmou que o novo Código de Posturas já está em elaboração. A intenção da prefeitura é fazer uma ampla divulgação desse novo código para que comerciantes que tenham placas fora do padrão façam a substituição ou retirada.
Publicidade
Esse movimento da prefeitura é importante para dar organização ao dia a dia da cidade. O comandante da Polícia Militar de Penha, capitão Carlos Alberto Mafra Júnior, já vem defendendo a organização das placas de comércios no município. Ele conseguiu melhorar a disposição de algumas publicidades no muro da Companhia de Penha. É preciso, como me informou a prefeitura, ampla divulgação das regras de afixação de propagandas.
Farinhas do mesmo saco
Ano passado, o ex-prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), demitiu alguns professores após o período eleitoral. Diz a legislação que os contratados não podem ser demitidos três meses antes e três meses depois da eleição. Mesmo assim, uma leva de professores foi para o olho da rua.
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Levante da oposição
Dois vereadores de oposição, à época, fizeram um movimento de apoio aos professores. Acertaram em cheio um governo em estado terminal: reuniram os demitidos, conseguiram apoio do sindicato dos servidores e ingressaram com uma ação ainda no ano passado. A sentença saiu apenas em agosto deste ano; a justiça determinou que seja paga indenização para os educadores então prejudicados.
Ué?
O atual governo municipal de Penha é comandando pelo partido que, ano passado tomou à frente de combate em nome dos professores. O PMDB afirmou, em 2016, que os professores estavam sendo vítimas de perseguição política, já que o então prefeito do PSDB não conseguiu fazer o sucessor. Hoje, esse mesmo partido, no comando da máquina pública ($$) defende que o ex-prefeito estava correto quando demitiu os professores.
Zombateiros
Argumentou em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que o município estava gastando muito com folha de pagamento e que era preciso se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse mesmo argumento, apresentado pelo PSDB no ano passado não colou para a turma do PMDB, que hoje traz à baila esse discurso. Agora, para escapar da dívida imposta pela justiça, o PMDB se abraça ao PSDB e zomba da cara dos professores.
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