Na tarde desta quarta-feira a Águas de Penha tornou pública uma carta enviada ao Ministério Público de Santa Catarina e ao prefeito de Penha, Aquiles da Costa. No material a empresa explica que para o atendimento da população do município de Penha, usuários do sistema água, faz-se necessário uma vazão media mínima de 72 litros por segundo (“l/s”) conforme média histórica de fornecimento no período em anos anteriores. Todavia, conforme já largamente noticiado, o Estado de Santa Catarina enfrenta, desde dezembro de 2019, severo período de estiagem.
Segundo dados divulgados pela Epagri/Ciram, o índice pluviométrico previsto para o mês de dezembro de 2019 deveria ser entre 130mm e 210mm:
No entanto, o volume de chuvas registrado em dezembro de 2019 foi entre 94mm e 120mm, ou seja, muito menor do que o esperado e do que era necessário para assegurar o bom volume dos rios e mananciais:
Tal situação também foi evidenciada no Boletim Hidrometereológico Integrado 011/2020 da Agência Reguladora ARIS no qual demonstra severa redução do volume de chuvas em relação aos valores médios esperados para o período (menores que as médias mínimas dos últimos 15 anos). As previsões meteorológicas apresentam tendência de continuidade de volumes de chuva abaixo da média, conforme divulgado pela EPAGRI/Ciram.
O cenário de escassez tem se agravado nos últimos meses de 2020 conforme se extrai da declaração meteorológica da Epagri quanto aos índices mensais e anuais de precipitação para fins de comparativo. Com esses dados, foi possível fazer o comparativo, evidenciando o acumulado anual de precipitações, demonstrando que até o momento o ano de 2020 é o que teve menor índice pluviométrico, um total de 47,7% abaixo da média de 2023mm. Os anos analisados foram aqueles que tinham registros em todos os meses (janeiro a setembro).
Isto é, está-se diante de inédita escassez de chuvas, de todo imprevisível diante das médias anuais anteriores. O que instala alteração, incontroversa e objetiva, das circunstâncias factuais do contrato.Cumpre-nos registrar, ainda, que o município é dependente do fornecimento de água da CASAN, cuja produção (captação e tratamento) é realizada no município de Piçarras/SC, água essa adquirida pela Águas de Penha mediante contrato de compra de água em atacado. Ocorre que o município vizinho, também sofre com os efeitos da estiagem, consequentemente, o que reduz o volume de água fornecido à Penha/SC, conforme os dados abaixo:
A concessionária e a CASAN vEm trabalhando em conjunto na busca de soluções alternativas e urgentes visando manter o abastecimento adequado nas duas cidades atendidas e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento vem acompanhado as ações que vêm sendo tomadas. Todos estão desenvolvendo os melhores esforços, de modo conjunto e cooperativo, a fim de atenuar as consequências dos fatos da natureza.
Dentre as ações tomadas pela concessionária, destacam-se: A concessionária possui o Centro de Controle Operacional (CCO) no qual, faz o monitoramento da situação do sistema de abastecimento de água em tempo real, através de supervisórios, acompanhando níveis dos reservatórios, pontos de pressão na rede e bombeamento (Figuras 3, 4 e 5). Em conjunto, dispara ações necessárias de forma a buscar a melhor escolha para o abastecimento dentro das condições impostas.
A concessionária inevitavelmente, realizou manobras em registros ao longo da rede de distribuição para queos rodízios de abastecimento não superassem o prazo médio de até 1 (um) dia. O abastecimento segue lógica de setorização (Figura 6), onde alterna-se entre Grupo 1 e 2, sendo:
– Grupo 1: Centro –C1, Nossa Senhora de Fátima, Gravatá e São Miguel;
– Grupo 2: Centro –C2, Centro –C3, Santa Lídia e Praia Grande.
As manobras realizadas estão descritas no quadro abaixo. Sempre que as condições se moldaram favoravelmente, setores foram liberados e o abastecimento antecipado, afim de reduzir o impacto para a população do município.
Além de todos as medidas operacionais, a concessionária vem ativamente mantendo comunicados recorrentes à toda população, Prefeitura e a Agência Reguladora, conforme exemplo a seguir:
A concessionária diz também investiu na reativação de poços para contar com a contribuição de água subterrânea, bem como no combate às perdas de água na distribuição, tendo atingido o percentual de 28,4%, o que representa um índice 10,1%menor que a média brasileira(SNIS 2018 –38,5%). Realiza constantes manutenções e melhorias no sistema de distribuição e fornece água por meio de caminhões pipas, em situações de manobras de abastecimento mais longas que as acima mencionadas. Ou seja, todas as medidas técnicas possíveis estão sendo tomadas para manter o abastecimento aos usuários e a população em geral, quando é sabido, vários municípios de Santa Catarina decretaram Estado de Emergência3em razão da falta de água.
Ademais, para o período mais crítico do ano, a alta temporada de verão, ocasião que a população do município aumenta substancialmente,a Concessionária está realizando um investimento emergencial de R$9 milhões de reais para a implantação de uma Estação de Tratamento de Água que irá promover um incremento de 70 litros por segundo de água tratada à cidade, com adução a ser realizada a partir de uma lagoa, o que amenizará o risco de precariedade de abastecimento no verão.A estrutura ocupará uma área de 2.370 metros quadrados nas proximidades da rua Honório Bortolatto.
O sistema captará água de uma lagoa, cujo resultados das análises feitas em um laboratório reconhecido pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e com acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) garantem a qualidade necessária para tratamento.A estrutura de construção metálica, a ETA contará com floculadores mecânicos, decantadores de alta taxa e filtros de areia e antracito (carvão mineral). A adutora terá aproximadamente 5km de extensão (entre bruta e tratada) está sendo construída com tubos de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), que apresentam como principais vantagens facilidade de conexão dos tubos através de solda por termofusão.
Em que pesem as várias ações tomadas pela Águas de Penha, fato é que a estiagem tem se agravado em todo o Estado, a Concessionária está monitorando diariamente a evolução da situação junto aos órgãos competentes e vem tomando todas as ações possíveis para mitigar os efeitos negativos junto à população.
