A Câmara de Vereadores de Penha discutiu e votou um projeto de lei durante a 39ª Reunião Ordinária, realizada por videoconferência na terça-feira (3). O PLO nº 88/2020, de autoria do Legislativo, que denomina rua do loteamento Jardim dos Navegantes, foi aprovado por unanimidade.
Nesta mesma reunião foi para leitura o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Penha para o exercício do próximo ano – a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
Por deliberação da Comissão Legislativa de Finanças e Orçamento, uma audiência pública será realizada na sede da CVP no dia 17 de novembro, às 17 horas para avaliar o projeto que tramita na casa.
