Câmara de Penha aprova quatro projetos de lei na reunião desta semana

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Quatro projetos foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Penha durante a 36ª Reunião Ordinária, realizada excepcionalmente na terça-feira (13) devido ao feriado nacional alusivo ao dia de Nossa Senhora Aparecida.

Todos os projetos discutidos e votados são de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre abertura de crédito adicional para a Saúde, para a Cultura, para a Assistência Social e um quarto projeto que trata da continuidade do repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Penha.

O Fundo Municipal de Saúde receberá um incremento de R$ 936 mil como crédito adicional suplementar com a aprovação do PLO nº 30/2020, reforçando o orçamento da saúde no município de Penha.

Os vereadores também aprovaram um crédito adicional especial de R$ 243 mil para a execução do plano de ação da Lei Federal nº 14.017/2020, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural devido à pandemia de Covid-19). O PLO nº 31/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme o plano firmado pelo município com a União, por intermédio do Fundo Nacional da Cultura.

Também foi autorizada pela CVP a abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 128 mil. Este recurso, conforme o PLO nº 33/2020, será destinado aos programas de atendimento à população em vulnerabilidade social por meio da manutenção dos serviços oferecidos pelo CRAS e CREAS e demais atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Legislativo Penhense por fim aprovou o repasse para a APAE de Penha no valor mensal de R$ 25 mil, recurso que será utilizado exclusivamente para a manutenção da entidade pelo período de 12 meses. O Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020 autoriza a suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social, de onde sairá o repasse para a instituição.

A 36ª Reunião Ordinária foi realizada por videoconferência devido à pandemia.