Nesta semana foi publicado no Diário Oficial do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) a decisão do Pleno com uma relação enviada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), contendo os nomes de vários pré-candidatos ao pleito de 2020, que nos 8 anos anteriores às eleições deste ano, tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE/SC, além de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas por suas respectivas câmaras municipais.
A lista, com quase 1.000 nomes e 1.257 registros foi elaborada com base no voto do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, como forma de auxiliar a Justiça Eleitoral no exame do registro das candidaturas.
Na lista aparece o nome do ex-prefeito de Penha, Evandro dos Navegantes. Procurado por nossa reportagem, o advogado de Evandro, Dr. Juliano Cavalcante, diz que o fato de o nome de seu cliente estar nesta lista de tomada de contas especial, não caracteriza impedimento, fato que só ocorreria em caso de rejeição de conta que caracterize improbidade, o que não é o caso de Evandro. Ainda segundo o advogado as contas rejeitadas em questão tangem contas pagas pela Câmara de Vereadores de Penha quando Evandro era presidente da Casa, mas que não passam de erros procedimentais.
O prazo final para julgamentos é 26 de outubro, data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas.
