Faltam cinco meses para o prefeito Aquiles da Costa (MDB) encerrar o primeiro mandato dele no comando da prefeitura de Penha. Pode ser o último; pode não ser o último. Independente do que acontecer nas urnas no dia 15 de novembro, o atual comandante da cidade deixou um legado ruim no trato com a concessionária Águas de Penha, empresa responsável pela distribuição de água na cidade. Em 2016, na campanha eleitoral, Aquiles garantiu que iria romper o contrato com a empresa. Na transição e depois já com a caneta na mão, o prefeito percebeu que não seria tarefa fácil.
Prova disso é o péssimo vídeo que ele publicou nas redes sociais se colocando contra o aumento na tarifa básica de água. Aquiles volta e meia apela em vídeo para resolver coisas que ele não consegue resolver. Ganha lá algumas centenas de likes, comentários de chegados e comissionados e o tema meio que vai se esvaziando, sem qualquer solução. O modus operandi de Aquiles é ruim para a cidade; mas é mais ruim para ele. Se pensa em concorrer à reeleição, o vídeo não ajudou muito.
Faz 3 anos e sete meses que Aquiles é prefeito. Disse que romperia com a Águas; depois disse que não ia romper com a empresa; depois tentou uma repactuação atropelada; não liberou as licenças ambientais para a empresa construir o sistema de captação de água; e, por fim, não conseguiu, como todos nós já sabíamos, expulsar a Águas de Penha por vias judiciais.
Aquiles não conseguiu avançar nem um milímetro sequer na questão. E continua não conseguindo. Prefeitos de outras cidades em que a Aegea (dona da Águas de Penha) atua conseguem muito pelo único caminho possível: o diálogo.
O pedido de aumento na tarifa está previsto no contrato da empresa com a prefeitura. O Notícias de Penha teve acesso a uma carta da Águas de Penha encaminhada à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) em que a empresa solicita o aumento no reajuste da tarifa e pede que a prefeitura se manifeste se é a favor ou contra.
Aquiles, ao invés de fazer videozinho eleitoreiro, deveria ter se manifestado na carta, de maneira republicana e depois anunciado o feito. Sairia mais bonito na foto e abriria um caminho de entendimento entre governo e Águas de Penha. Na carta (confira a íntegra no final do texto), com data do dia 8 de julho, a concessionária explica que tem o direito ao pedido de reajuste, de acordo com o contrato e emenda:
“Entretanto, diante da situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, reconhecida pelos Decretos Estaduais 515/2020 e 562/2020 e pelos Decretos Municipais 33.511/2020 e 3.527/2020 do Município de Penha, a Concessionaria informa que acatará a uma possível determinação do Município, na condição de Poder Concedente, de postergar a aplicação do reajuste tarifário para o início do próximo ano, quanto espera-se que os efeitos dessa situação já estejam sob controle”.
Ao não responder a carta, ignorar o diálogo republicano e apelar para vídeo em redes sociais, Aquiles demonstra incapacidade de gerir um problema que é só dele. O contrato com a Águas de Penha tem problemas, sim. Nisso, Aquiles tem toda razão ao responsabilizar o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB). Mas Evandro não é mais prefeito de Penha há 3 anos e 7 meses. Aquiles, você é o prefeito.
O vídeo que Aquiles publicou no Facebook chegou, até a publicação deste texto, a 5,2 mil visualizações, 265 compartilhamentos, 232 curtidas e 97 comentários. O prefeito pede que as pessoas votem em uma consulta pública sobre o aumento da tarifa em Penha.
Esse vídeo beira a loucura; está nas mãos de Aquiles a decisão, mas ele prefere brincar com os moradores pedindo ajuda em uma consulta pública.
Por meio de assessoria de imprensa, o governo municipal informou:
“O prefeito Aquiles da Costa já se posicionou desde 2017 contra qualquer aumento tarifário. Todas as vezes que concessionária vem com essa questão, a resposta é sempre a mesma: NÃO. Inclusive o Gestor de Águas esteve em reunião na ARIS e deixou claro o posicionamento do Município. Portanto, o Governo Municipal é contra e não autoriza qualquer reajuste na tarifa de água, tendo em vista que o valor arrecadado pela companhia é vultuoso, mas não se vê a reversão desses recursos financeiros em favor da nossa população – a falta d’água é constante e as melhorias estipuladas em contrato não foram feitas. Ademais, cabe ressaltar que o contrato do Município junto a Águas de Penha está sendo discutido judicialmente, em tempo que a Prefeitura anulou todos os atos decorrentes da concorrência pública que ocorreu em 2015; portanto, não há legalidade no reajuste, uma vez que, para a Municipalidade, o contrato não tem mais validade.”
A carta da Águas de Penha para o prefeito Aquiles
