O deputado Ivan Naatz (PL), relator da CPI dos Respiradores, disse que as respostas entregues pelo governador às 15 perguntas formuladas para contribuir com os esclarecimentos da Comissão serão analisadas em conjunto com os demais integrantes da CPI, nesta semana, para comparar com os documentos que foram colhidos no decorrer dos trabalhos , desde a instalação no mês de maio. Antecipou, porém, algumas contradições que considera como graves e preocupantes nas respostas do governador, dando a entender que Carlos Moisés sabia muito mais do que estava acontecendo na aquisição fraudulenta dos 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, do que vem declarando oficialmente sobre o caso. Neste sentido, passou a defender o debate no âmbito da CPI e do plenário da Assembleia em torno da possibilidade de afastamento do governador até a conclusão final dos trabalhos de investigação.
Sobre as contradições nas respostas do governador à CPI, começa citando o caso da pergunta de número 5: “Os diversos depoimentos dos Secretários que passaram por esta CPI afirmaram que Vossa Excelência só tomou conhecimento do processo objeto desta investigação com a matéria publicada pelo “The Intercept Brasil” publicada no dia 28/04/2020. Quem lhe deu conhecimento dos fatos ocorridos na Secretaria de Estado da Saúde (SES) relativamente a compra dos “respiradores fantasmas”. Qual foi o dia? O governador respondeu, entre outras considerações que: “Como já declarado publicamente, no dia 20/4/2020 o então Secretário de Estado da Saúde comunicou-me sobre a existência de problemas no prazo de entrega de ventiladores pulmonares adquiridos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Na mesma oportunidade, o então Secretário informou-me que havia comparecido à Procuradoria-Geral do Estado para solicitar orientações sobre quais providências ele deveria adotar em relação ao assunto. Dois dias após, na data de 22/4/2020, em reunião da qual fizeram parte o Secretário de Estado da Saúde, o Chefe da Casa Civil e o Chefe de Gabinete, fui informado pelo então Secretário de Estado da Saúde sobre a existência do pagamento antecipado à empresa contratada e da indefinição na entrega dos equipamentos adquiridos (ventiladores pulmonares).
Neste sentido, o relator aponta que ocorre aí a primeira contradição na resposta, já que o governador afirma na live do dia 29 de abril que “tão logo tomei conhecimento no dia de ontem”. Ou seja: afinal, foi dia 22 ou no dia 28 de abril? Ou mentiu na live ou na resposta, indaga o deputado. Questionou também a data de instalação da sindicância na Secretaria de Estado da Saúde. A controladoria Geral do Estado instaurou investigação no dia 28.4. Já o então secretário de Saúde Helton Zeferino, em depoimento a Deic, no dia 30 de abril negou que tivesse conhecimento de pagamento antecipado”, observa Ivan Naatz.
Pagamento antecido e projeto de lei
No caso , da pergunta de número seis , o deputado relator questionou ao governador : “Vossa Exa. recebeu, antes da data que será acima informada, alguma orientação para que não se providenciasse o pagamento antecipado de qualquer compra efetuada pelo estado durante o processo de pandemia? Caso positivo, indicar nome, dia e horário comprovadamente de tal orientação.”
O governador Carlos Moisés respondeu que “o assunto pagamento antecipado estava sendo debatido pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Administração, culminando com a propositura de Projeto de Lei perante a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para a devida regulamentação da matéria. Particularmente, nunca determinei ou orientei a realização de pagamento antecipado, somente tomando ciência da sua efetiva prática na reunião do dia 22/4/2020, referida no item anterior”
O deputado Ivan Naatz assinala, porém, que aí ocorre a segunda contradição ou “mentira” do governador , sustentando que o projeto de lei foi assinado por ele no dia 31 de março às 16h22min. “Ou seja, não era somente debate interno da Secretaria de Estado da Administração e da Procuradoria Geral do Estado. Moises sabia!”
O parlamentar cita ainda como “terceira mentira do governador” , o fato de que , conforme documentação em poder da CPI, bem antes, no dia 2 de abril de 2020, foi enviado o “Ofício GABGOV n° 060/2020”, assinado pelo governador, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE- com o seguinte teor: “Dirijo-me a Vossa Excelência para formalizar consulta a esse egrégio Tribunal de Contas acerca da viabilidade de a Secretaria de Estado da Saúde realizar pagamento antecipado para empresas nacionais e internacionais (modelo Invoice), haja vista a necessidade de aquisição imediata de equipamentos de proteção individual e de equipamentos hospitalares para as unidades de saúde de Santa Catarina, objetivando o enfrentamento ao COVID-19 (coronavírus). Diante do exposto, aguardo a manifestação de Vossa Excelência, com a brevidade que o assunto requer.”
