A Caixa Econômica foi a primeira instituição financeira a operar as linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), projeto do senador Jorginho Mello (PL) e sancionado recentemente pelo Governo Federal. Com taxas de juros e tempo de carência mais acessíveis, o programa poderá trazer alívio financeiro para 4,58 milhões de negócios impactados pela pandemia.

Em live realizada pela Fecomércio SC na terça-feira (23), o Superintendente da Caixa Econômica em SC, Adriano Borges Resende, afirmou que cerca de 80% dos recursos será destinado para MEI e Micro Empresas. As empresas poderão tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, com taxa de juros anual máxima igual à Selic + 1,25% ao ano e prazo de pagamento de 36 meses. Saiba mais.

“A oferta de crédito mais acessível é uma obrigação social nesse momento de pandemia. Estamos discutindo estratégias para colocar os empresários no radar dessas instituições financeiras”, aponta o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.  A live com Resende e o Superintendente da Caixa da Região de Chapeco, Renato Scalabrin, é uma das medidas para subsidiar com informações os sindicatos filiados, que poderão atuar como interlocutores do programa junto aos empresários nas suas regiões.

Os recursos podem ser utilizados para investimento, Capital de Giro, aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas e pagamento de despesas operacionais – como salários dos funcionários, contas de água, luz e aluguel.

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Manutenção das empresas e empregos

Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa. Os recursos são emprestados pelos próprios bancos e têm garantia do Fundo Garantidor de Operações, no qual 85% do risco de inadimplência da linha será coberta pelo governo.

Como o objetivo central do programa é garantir recursos para o fortalecimento dos pequenos negócios e manutenção de empregos, um dos requisitos para contratar a linha é preservar o quadro de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei por até 60 dias após o recebimento do recurso.

“Este mecanismo de crédito através do fundo garantidor ampliará a oferta para as microempresas e pequenas empresas de todo o país. É um programa de apoio permanente, não só durante a pandemia”, garantiu o senador Jorginho Mello, autor do projeto, durante live realizada pela Fecomércio SC no início do mês.

Instituições Financeiras e de Pagamento que podem aderir ao PRONAMPE:

• Banco do Brasil S.A.
• Caixa Econômica Federal
• Banco do Nordeste do Brasil S.A.
• Banco da Amazônia S.A.
• Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais
• Cooperativas de crédito e os bancos cooperados
• Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
• Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
• Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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