A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Industrial de Penha (Acipen) protocolaram no final da tarde de terça-feira, 12, um ofício na prefeitura de Penha repudiando o processo de leilão dos 40 lotes do município.
Para as entidades, houve pressa “inexplicável” do governo municipal com o projeto de lei autorizando o leilão, que tramitou na Câmara de Vereadores e foi analisado e votado em apenas quatro horas.
“Não houve a mínima consulta ou debate com a sociedade a respeito da importância de algumas áreas que chegam a mais de 2 mil metros quadrados, para uso futuro”, segundo consta na nota, assinada pro Cionei Luiz Zanotti, presidente da Acipen, e João Eduardo Sensi, presidente da CDL.
Um dos pontos de polêmica do processo é referente ao valor dos terrenos. Pelo projeto aprovado na Câmara, o preço dos imóveis será estipulado pelo leiloeiro, que deverá observar o valor de mercado.
“De forma ilegal e absurda, o valor venal pelo qual a prefeitura e o leiloeiro fixaram os lances iniciais para cada imóvel, é incompatível com o valor do mercado imobiliário”, aponta as entidades na carta protocolada na prefeitura. (Leia a íntegra da nota no final da matéria)
A polêmica do leilão
Os vereadores aprovaram por unanimidade, no dia 29 de outubro, o projeto de lei da prefeitura que prevê o leilão de 41 terrenos que pertencem à administração pública, e uma arrecadação de aproximadamente 3 milhões de reais.
Na justificativa do projeto, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) informa que os imóveis não sendo usados pela prefeitura. “Tendo em vista sua inutilidade, se faz necessária a alienação desses bens, com o objetivo de aumentar as verbas do município”, disse Aquiles.
O advogado e ex-presidente da Câmara de Penha, Felipe Schmidt, protocolou denúncia no Ministério Público, apontando indícios de irregularidades no processo de aprovação do projeto do leilão.
A associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha (Ampenapi) optou por ingressar com uma ação civil pública pedido a suspensão do pregão online desta quinta-feira, 14.
O que diz a prefeitura
O Secretário de Governo da prefeitura de Penha, Eduardo Bueno, disse que o governo combate de forma “veemente esse tipo de nota de repúdio”. Para ele, a ação da CDL/Acipen “não traz a verdade dos fatos e visa confundir a cabeça do cidadão de Penha”.
Segundo ele, o projeto foi protocolado em tempo na Câmara e passou por todas as comissões. “Vamos leiloar terrenos sem finalidade social, ou seja, sem condições de construir creche ou posto de saúde. A nossa intenção é reverter os valores em obras para a cidade, como a drenagem da Rua da Vala”, explicou Eduardo.
Uma das dificuldades hoje do governo, apontou o secretário, é alcançar recursos para obras. Uma dessas fontes é a Caixa Econômica, que liberou para a prefeitura o acesso a 20 milhões de reais por meio do financiamento Finisa, mas que o governo ainda não conseguiu buscar por conta de problemas antigos. “Estamos há 2 anos e 10 meses pagando contas e o nome da prefeitura está no Serasa. Ou eles (CDL/Acipen) esquecem como nós assumimos a prefeitura, toda endividada?”
“Algumas pessoas usando de politicagem como pano de fundo para levar a nossa população ao erro. Mas nós temos o apoio da população: vamos fazer o leilão e vamos fazer as obras que o povo tanto espera”, completou Eduardo.
Confira a íntegra da nota da CDL/Acipen
Em partes concordo com a falta de transparência, de outro lado sei que levantar verbas é algo bem delicado. Mas ao meu ver a vantagem disto é a economia que vai girar sobre esses novos imóveis, novos investimentos e demais. Como cidadão eu apoio o leilão.
Como morador do loteamento Penha 1, fico muito prejudicado com o dito leilão. São cinco terrenos a serem leiloados, mas nenhuma intenção da prefeitura de fazer uma praça ou uma creche futuramente. Existe ainda outra área que é uma quadra inteira que foi doada pelo poder público para empresa Águas de Penha.