“É o melhor negócio do mundo; dinheiro garantido, chova ou faça sol, com movimento ou sem movimento de veículos”, afirma o presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz (PV) sobre a cobrança das TPAs – Taxas de Preservação Ambiental, que recomeça em Bombinhas a partir do dia 15 de novembro e estreia no mesmo dia em Governador Celso Ramos.
Autor da chamada “PEC dos Pedágios Urbanos”, uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Alesc e deixa na claro na constituição estadual à proibição deste tipo de pedágio em área urbana, Naatz reafirma que a implantação da taxa em diversos municípios turísticos da região “está virando uma franquia, um verdadeiro negócio, meramente arrecadatório e que prejudica o direito constitucional de ir e vir das pessoas.”.
Arrecadação
O parlamentar acrescenta que as duas empresas habilitadas para as cobranças são de Blumenau e integradas por pessoas ligadas ao meio político, inclusive um ex-vereador, que já tem condenações na área eleitoral.
Caso da empresa que venceu a licitação para cobrar a TPA em Governador Celso Ramos, a Insight Engenharia e Consultoria Ltda. O preço total a ser pago a empresa no período de arrecadação, de 1º de novembro deste ano até abril do ano que vem, será da ordem de R$ 8 milhões e 934 mil, independente do volume de arrecadação.
“É muito dinheiro, utilizando apenas uma máquina fotográfica, um software e um container, além de poucos funcionários. A comunidade regional deve se mobilizar contra mais este tipo de tributo que acaba prejudicando e inibindo a movimentação turística”, afirma Ivan Naatz.
Ele alerta que “a prática arrecadatória” pode se espalhar pelo estado já que mais municípios continuam estudando a possibilidade de implantar suas TPAs, caso de São Francisco do Sul, Itapoá, Laguna, Garopaba e até mesmo a Capital, Florianópolis, que debateu o assunto no mês passado na Câmara de Vereadores.
Após tramitar nas comissões da Alesc, a PEC contra os pedágios precisa do voto de 25 dos 40 deputados em plenário para ser aprovada e inserida na Constituição do Estado.
