Ter a propriedade legalmente reconhecida como sua: um sentimento de alívio que só quem passa pela situação de insegurança jurídica pode descrever. Essa é a realidade de muitos moradores do São Cristóvão, que na última sexta-feira, dia 07, receberam a escritura de seus terrenos pelas mãos de representantes do governo municipal de Penha e do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Essa é a história de Pedro Luiz Cesário, que mora há 25 anos no bairro. “Agora eu e minha família temos uma segurança, sendo reconhecido o que é nosso”, comemorou segurando a escritura nas mãos. “Com esse documento eu posso buscar condições melhores para minha família”, também aponta Arnaldo Adelino da Silva, que esperava há 8 anos pela regularização.
Criado há 10 anos pelo Judiciário Catarinense, o programa Lar Legal já beneficiou mais de 6 mil famílias com entregas de títulos em mais de 25 municípios, por meio de sentenças prolatadas por juízes nomeados pelo TJSC, com competência exclusiva para processar e julgar ações do projeto. O próprio presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho, compareceu ao evento, acompanhado por outros desembargadores e juízes, que fazem parte da coordenação do programa. “Garantir justiça não envolve apenas julgar processos, mas também programas como o lar legal, reconhecendo o que é um direito dessas pessoas”, comentou o desembargador
Em Penha, segundo dados recolhidos pela Secretaria de Assistência Social, cerca de mil terrenos estariam em situação fundiária irregular. “É uma situação cultural da nossa cidade, onde muitos que herdaram essas terras as partilhavam ou as vendiam informalmente”, explica o secretário Sérgio de Mello.
Para o prefeito Aquiles da Costa, é fundamental a parceria da prefeitura com o judiciário que está viabilizando a regulação fundiária. “Esse é um programa que realmente faz diferença na vida das pessoas, dando não só segurança pra elas, mas também permitindo que possam fazer negócios com seus imóveis, ou até mesmo como comprovante de renda para obter empréstimos”, disse.
Desde 2017, o Lar Legal vem sendo implantado em Penha, tendo entregado mais de 200 escrituras. O programa vem sendo feito por etapas, e passou pelos bairros de Santa Lídia, Mariscal e agora São Cristóvão. O secretário de assistência social de Penha, Sérgio de Mello, garante que não só outros bairros serão atendidos, como novas fases acontecerão nos bairros já contemplados. Os próximos contemplados serão os moradores da Variante, nas margens da SC 414. Também devem acontecer este ano a abertura de inscrições para moradores no Gravatá e São Nicolau, além de mais uma oportunidade para outros moradores do Mariscal, São Cristóvão e Santa Lídia. “Agradecemos muito essas 50 pessoas do São Cristóvão que se inscreveram, porque agora eles recebendo a escritura, isso vai estimular outros a procurarem”, acredita Sérgio de Mello.
