Por 5 votos a 4, a Câmara de Vereadores de Penha rejeitou o projeto de lei 51/2018, que obrigaria a prefeitura de Penha a publicar, nas unidades básicas de saúde, a lista de funcionários e médicos, com horário de trabalho. O autor da matéria, vereador Silas Renato Antonietti (PSD), defendeu mais transparência das informações e atos públicos. “Essas informações já estão publicadas no site da prefeitura e em alguns postos de saúde, como me relataram moradores. Não vejo motivo para este projeto ser rejeitado”, disse.
Mas, foi! E o argumento da base governista não colou.
Coube aos vereadores Maurício Brockveld (Pros) e Maria Juraci Alexandrino (MDB) a defesa pelo veto ao projeto de Silas. Ambos argumentaram que a matéria em discussão era politiqueira e que Silas queria se prevalecer de algo que a prefeitura já vinha, segundo eles, executando há bastante tempo. Juraci chegou a sugerir que tal projeto só deveria ser votado se o próprio prefeito Aquiles o tivesse enviado à Câmara.
Já o vereador Luizinho Américo Pereira (PSDB) lançou argumento favorável ao projeto de Silas. Ele disse que o prefeito não é o titular dos projetos baseados na transparência das informações públicas. “Estamos aqui para fiscalizar o Executivo e para legislar, ou seja, criar e regulamentar leis. Se a prefeitura já publica a lista de médicos e funcionários nos postos de saúde, ótimo. Este projeto do Silas, se virar a lei, ficará para a história da cidade, para que outros prefeitos entendam a importância deste tema e não falhem na divulgação dessas importantes informações”, disse Américo.
Teve dois projetos rejeitados
Em agosto, Luizinho teve dois projetos sobre transparência rejeitados com votos da base governista: um que obrigaria o governo municipal a divulgar a lista da Fila Única para espera de vagas na Educação Infantil da cidade; e outro que previa a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde.
Em reportagem publicada no Jornal do Comércio, Luizinho disse ao jornalista Felipe Bieging que era uma pena os vereadores não observarem a importância desses projetos para a elevação da transparência no poder público. “Facilitaria a vida das pessoas”, disse o vereador ao JC.
O projeto sobre a Fila Única reapareceu na sessão de ontem da Câmara. Dessa vez, o autor da proposta é o Executivo, ou seja, o prefeito Aquiles da Costa (MDB); ou, como deve ser dito, quem manda e desmanda na Câmara de Penha. Não há dúvida de que, agora, a proposta da Fila Única vai virar lei, já que o autor é o Rei (rimou!!).
Marionetes, fantoches…
O vereador Jesuel Francisco Capela (PSDB), o Juju, faltou à sessão de ontem à noite. Uma pena. É provável que Juju votasse a favor do projeto e deixasse a batata quente no colo do presidente da Câmara, Isac da Costa (PR). A votação ficaria empatada e o voto de minerva cairia nas mãos do porta-voz de Aquiles na Câmara. Certamente Isac votaria contrário, seguindo “conselho” do patrão.
A votação
Favoráveis ao projeto 51/2018
Silas Renato Antonietti (PSD)
Luiz Américo Pereira (PSDB)
Joaquim Costa (PP)
Toninho (DEM)
Contrários ao projeto 51/2018
Lito (MDB)
Maurício Brockveld (Pros)
Italiano (MDB)
Juraci (MDB)
Regiane (MDB)
