Quando o carpinteiro e pedreiro Antônio Alves de Moreira, 54 anos, chegou ao loteamento Nossa Senhora dos Navegantes, no Bairro Santa Lídia, pela primeira vez, encontrou mato, algumas casas improvisadas e nenhuma estrutura como água, esgoto, iluminação pública ou calçamento. Além dele, havia dois ou três moradores no espaço Hoje, 12 anos após a chegada do morador à localidade, a situação se agravou: são 136 famílias disputando espaço em uma área verde sem qualquer condições de moradia, popularmente conhecida como Morro do Cred.
A água que abastece o Cred chega às casas por meio de vertentes instaladas no morro; alguns moradores contam com a boa vontade de um vizinho ou outro que, de carro, faz o leva-e-traz de água. A energia elétrica legalizada chega somente até o pé do morro, onde há um poste da Celesc. Daquele ponto, morro acima, prevalecem as ligações clandestinas: o popular gato. O morro foi batizado com o acrônimo do Centro de Recuperação Exército de Deus, ONG que presta assistência a usuários de droga e fica localizada próxima à entrada da comunidade.
“É assim desde que eu cheguei aqui. A prefeitura nunca subiu o morro, nunca tivemos atenção nenhuma”, afirmou Antônio, que vive sozinho em um casa de dois pisos, inacabada.
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A reportagem do Notícias de Penha esteve no morro no dia 8 de outubro, um domingo de chuva. Dois dias antes, sexta-feira (6), entidades do poder público se reuniram no Fórum de Balneário Piçarras para travar o destino de homens, mulheres e crianças que vivem no Morro do Cred. O local não é legalizado na prefeitura; ou seja, não tem validade enquanto bairro ou localidade.
Regularização
O encontro daquela sexta-feira, 6 de outubro, foi provocado pela prefeitura de Penha. A administração pública municipal busca uma forma de regularizar a situação das pessoas que moram no Cred. Algumas, em entrevista ao site Notícias de Penha, alegam ter documentos que provam a posse do chão onde construíram casas e constituíram família.
É o caso dos moradores Silvano Pereira, 38, e Claudemir Farias, 32 anos. Ambos têm casa no morro e garantem que são proprietários de um pedaço de terra por lá. “Eu cheguei aqui há poucas semanas com a minha esposa. Ela é professora e eu trabalho na construção civil. Somos pessoas de bem e queremos trabalhar. Não temos para onde ir”, disse Claudemir, que veio do Paraná.
Caso a caso
Os documentos de posse de terra, na avaliação do Ministério Público, merecem uma análise criteriosa. O promotor Luiz Felipe de Oliveira Czesnat explicou que há duas situações distintas no caso do Morro do Cred. “Primeiro temos os moradores do pé do morro; e depois os que moram no morro. Por isso é importante o cadastramento que a prefeitura está promovendo: precisamos identificar quem são essas pessoas”, disse o promotor.
Luiz Felipe trata o caso como invasão de propriedade. Segundo ele, o local tem área verde e vem sendo invadido desde a década de 1980. “Aquele loteamento é antigo. E a culpa da invasão é do Poder Público, que nunca coibiu isso. Além de área verde, há terrenos particulares lá que foram invadidos. Ou seja, desde os anos 80 que não se recolhe IPTU daquela região. O correto é a retirada dessas pessoas de lá. É uma forma traumática de lidar com a situação, mas é algo que a prefeitura terá que lidar”, afirmou Luiz Felipe.
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Prefeitura não fala em despejo
Depois da reunião do dia 6 de outubro, a Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Penha começou a fazer o cadastro de todos os moradores do Morro do Cred. A maioria é de baixa renda e o primeiro contato da secretaria é para identificar se essas pessoas têm acesso a programas sociais, como o Bolsa-Família.
Hoje pela manhã, funcionários da prefeitura estiveram novamente no morro. As mais de 130 famílias estão sendo cadastradas e o governo municipal não fala em despejo, mas, sim, em monitoramento da área. “As informações serão utilizadas para dar assistência àquelas famílias; e que poderão ser requisitadas (as informações) pelo Ministério Público, que está tratando da questão judicial quanto às áreas invadidas”, informou a prefeitura.
Reunião do dia 6
O encontro no Fórum de Piçarras, no último dia 6 de outubro, contou a participação da prefeitura, Poder Judiciário, Ministério Público, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Bombeiros Miliares, Polícia Civil e Polícia Militar. O grupo tenta identificar dois homens que estão comercializando áreas no Morro do Cred, de maneira irregular. “Já temos alguns indícios de que moradores daquele loteamento foram enganados: compraram terras muito baratas e que pertencem as outras pessoas”, disse uma fonte da polícia, ouvida pelo Notícias de Penha.
Semana passada, uma casa de madeira e outra mista, que estavam sendo construídas no alto do morro, foram demolidas pela Polícia Militar Ambiental de Tijucas. Os imóveis, conforme apurado pela reportagem, não teriam autorização da prefeitura para construção; além de não ter habite-se dos bombeiros.
A próxima reunião para tratar do Morro do Cred, será no dia 23 de outubro, na Câmara de Vereadores.
