O senador catarinense Dário Berger (PMDB) estará em Balneário Camboriú hoje à noite. Ele fará palestra sobre Terras de Marinha, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
No evento, promovido pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o senador falará sobre o decreto legislativo (PDS 157/2015). Aprovado pelo Senado no final de 2016, suspende demarcações nos terrenos de marinha.
A matéria susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01” aprovada pela Portaria nº 162, de 21.09.2001. Alem de todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa, desde sua publicação.
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Evento gratuito
O senador discorrerá, ainda, sobre política nacional e sobre sua participação como presidente na CMO (Comissão Mista do Orçamento do Congresso). A palestra é aberta à comunidade e acontece às 19h30min, na CDL, que está situada na Rua 902, nº 530, Centro de Balneário Camboriú.
