Fiscalização do conselho de enfermagem aponta irregularidades no PA 24 horas de Penha

“Falta de planejamento, falta de gerenciamento, falta de uma sistematização do processo de trabalho de enfermagem, falta de treinamento, falta de capacitação e, por fim, falta de profissionais de enfermagem”.

Esta é parte da conclusão de um relatório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) sobre o PA 24 horas de Penha. A vistoria ocorreu no dia 8 de junho e na última semana o Ministério Público de Balneário Piçarras instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades.

Conforme o relatório do Coren, o qual o Notícias de Penha teve acesso (LEIA AQUI), diversos procedimentos do PA 24 horas estavam ocorrendo de maneira irregular. O conselho de enfermagem identificou que o pronto atendimento tem 12 técnicos e quatro enfermeiros; quando o ideal seria 15 técnicos e cinco enfermeiros.

Outra situação identificada foi a falta de um farmacêutico. “Os psicotrópicos ficam sob a responsabilidade do enfermeiro assistencial de plantão, que tem que fazer a conferência e o controle de todos os medicamentos utilizados, inclusive os controlados que são de responsabilidade do farmacêutico, acumulando mais uma função”, disse o enfermeiro Charles de Souza, responsável pelo relatório de fiscalização entregue ao MP.

Um caso que chamou a atenção da fiscalização do Coren foi a falta de cuidado na esterilização dos instrumentos usados pelos enfermeiros. “É uma situação gravíssima; doenças infectocontagiosas não podem ser consideradas eliminadas no processo de esterilização devido à ausência de teste biológico”, apontou Charles.

[adinserter block=”1″]

Por meio de assessoria de imprensa, o conselho informou que a fiscalização de junho foi para identificar se os problemas observados no ano passado haviam sido corrigidos. “Não foram e ainda encontramos novos problemas, exigindo a emissão de outras notificações, com prazos de 180 dias para regularização”, informou o órgão.

Os problemas, segundo o Coren, vão desde a parte estrutural até falta de profissionais para prestar assistência segura ao paciente. O relatório de fiscalização foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público.

“Gostaríamos de ter o MP como parceiro para resolver os problemas. E temos conseguido em alguns municípios que sejam ajuizadas ações para determinar que as prefeituras tomem providências que garantam o bom atendimento na área da saúde”, informou o conselho por meio de assessoria de imprensa.

Fiscalização do Coren

As vistorias do Conselho Regional de Enfermagem ocorrem diariamente pelos fiscais da sede, em Florianópolis, e pelos das seis subseções que cobrem todas as regiões do estado: Joinville, Blumenau, Lages, Caçador, Chapecó e Criciúma. Em Santa Catarina atualmente são 54 mil profissionais de enfermagem registrados no Coren.

A fiscalização ocorre por rotina, denúncia ou parceria com outros órgãos para garantir que o estabelecido na legislação relacionada à enfermagem seja cumprido. A atuação é especialmente orientativa e educativa para a prevenção das infrações éticas e legais.

O que diz a prefeitura

A assessoria da administração pública municipal encaminhou as respostas que foram repassadas ao MP. No documento, assinado pela secretária de Saúde de Penha, Elisama de Freitas Schulle, o município informa que está “adequando aos poucos e aguardando processo seletivo para completar o quadro de enfermagem”.

Sobre a falta de farmacêutico, a prefeitura informou ao MP que “já foi solicitado processo seletivo para a contratação de um profissional”.

Os testes biológicos, conforme a secretária, estão sendo orçados e há um projeto para centralizar a esterilização e capacitar a equipe para atuar neste futuro setor.

“Com relação à identificação dos soros, estamos confeccionando uma etiqueta com nome do paciente, data da instalação, horário de medicação e o nome do profissional que realizará o procedimento”, disse Elisama.

Ao final do documento encaminhado ao Ministério Público, a secretária de Saúde informou que todas as unidades básicas de saúde e pronto atendimento estão sendo informatizados. E que os atendimentos médicos, procedimentos e registros de enfermagem estarão “devidamente inseridos nos prontuários eletrônicos dos pacientes”.

Outras observações da fiscalização do Coren

– Falta de identificação dos rótulos dos soros instalados nos pacientes, verificado que as informações estão sendo realizadas em tiras de esparadrapo, não sendo o material ideal para essa finalidade;
– Materiais como pinças, curativos, pacotes de gases não são identificados com nomes e data de validade, desta forma não é possível realizar a rastreabilidade;
– Na mesa de curativos é possível encontrar diversos problemas como pomadas abertas sem controle de identificação e validade, soro fisiológico perfurado de forma incorreta e também sem controle de abertura;
– Uso incorreto do detergente enzimático, inclusive é possível verificar a transferência do produto original para um frasco de água oxigenada, o que pode tornar o produto original inapropriado para uso;
– Materiais e medicamentos vencidos, como cinco caixas de penicilina 600 mg no almoxarifado, cada uma com 50 unidades, totalizando 250 frascos;
– No lixo contaminado foi encontrado um frasco de soro de 500 ml cheio, demonstrando que a equipe não está treinada e capacitada para gerenciamento dos resíduos;
– Profissionais de enfermagem inadimplentes e com a carteira de identidade profissional vencida;
– Todos os problemas com relação ao processo de esterilização, identificados na fiscalização do Coren, são iguais aos detectados nas unidades de saúde do município de Penha;