Há algumas semanas o prefeito Aquiles da Costa (PMDB) e os vereadores da base governista estavam em polvorosa com a notícia de que o Executivo havia derrubado para 48% os gastos com folha, que contabilizam os servidores efetivos e comissionados.
A notificação do TCE, segundo disse o vereador Maurício Brockveld (Pros) na sessão de segunda-feira da Câmara, caiu como um balde de água fria na cabeça da administração municipal. “Eu estava ao lado do prefeito quando ele recebeu essa notificação”, disse o vereador. Segundo Maurício, a prefeitura teve que pagar uma conta de FGTS deixada pela antiga administração, o que elevou novamente os gastos com pessoal, já que o fundo de garantia faz parte da folha.
Por meio de assessoria de imprensa, a Diretoria de Controle dos Municípios do TCE informou nos empenhos de pagamentos relativos a despesas com pessoal do 1º quadrimestre de 2017 foram encontrados pagamentos de FGTS, no entanto relativos ao exercício de 2017.
“Não se pode afirmar, contudo, que nesse mesmo período não tenha ocorrido pagamento de FGTS relativos a exercícios anteriores, pois o lançamento pode ter ocorrido em outro item orçamentário que não o de pessoal. Para tanto, seria necessário que fosse informado o número de empenho e a rubrica em que tal pagamento foi realizado”, informou o Tribunal de Contas do Estado.
Que silêncio é esse?
Questionada pela reportagem na segunda-feira (26), via e-mail, a prefeitura ainda não se manifestou. Se para cada buraco de rua que a população reclama é feito um estardalhaço para jogar a culpa no antigo prefeito, por qual motivo o Executivo silencia agora?
ATUALIZAÇÃO EM 2 DE JULHO
A prefeitura de Penha entrou em contato com a reportagem do Notícias de Penha neste domingo de manhã para esclarecer a respeito dos gastos com folha de pagamento.
Segundo Eduardo Bueno, funcionário do gabinete do prefeito Aquiles da Costa (PMDB), o índice de gastos com funcionários está em 48,6%. Conforme Eduardo, a prefeitura esperava ficar em 47,5% comprometidos com folha, índice considerado muito bom.
Na sexta-feira (23) o Tribunal de Contas do Estado notificou a prefeitura por ter alcançado o índice de 48,6%, o equivalente a 90% dos 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, a prefeitura está dentro do limite legal e a notificação do TCE não acarreta qualquer penalidade/irregularidade.
A notificação, conforme Eduardo, foi em razão de pagamentos de FGTS e INSS atrasados, referentes a administração anterior.
Impossível se surpreender, pois já era esperado. Eis a razão para batermos firmes pela publicidade atividades do Executivo municipal.