Eduardo Reis, morador da Rua Nilo Anastácio Vieira, no Centro, alerta que a concessionária Águas de Penha está cobrando indevidamente pela água consumida por ele e por muitos moradores da cidade. Segundo Eduardo, a empresa está adiando a leitura dos relógios de água, gerando uma conta maior para o contribuinte que paga somente a taxa, que é de R$ 36,88 para 10 metros cúbicos mensais.
Funciona assim: ao invés de fazer a leitura com base no consumo do mês, a empresa só faz a checagem do consumo no final da semana do mês seguinte. Com isso, a fatura que seria baseada na taxa, aumenta em cerca de 20 reais. No mês seguinte, a leitura é feita com base em um tempo reduzido e o contribuinte volta a pagar o valor da taxa, só que sem o desconto do valor cobrado a mais no mês anterior.
“Se eu estou passando por isso, imagina os outros munícipes que não verificam as contas”, disse Eduardo.
Ele procurou os vereadores Maurício da Costa, o Lito (PMDB) e Silas Antonietti (PSD) para explicar a situação. Lito e Silas apresentaram um projeto de lei na Câmara que obriga a concessionária Águas de Penha a efetuar a leitura em um prazo legal, não prejudicando a população com cobranças indevidas acima da taxa. Em abril, o vereador Luizinho Américo (PSDB) já havia alertado para o problema em pedido de informação encaminhado à empresa.
“Há muito meses essas leituras de hidrômetros estão ocorrendo de forma a prejudicar os cidadãos. Por isso procurei os dois vereadores, que me atenderam de forma simples e agiram rápido. Conforme o projeto apresentado, a leitura terá que ser feita no mínimo 29 e no máximo 31 dias. Isso já regulariza a cobrança indevida. Na minha fatura fizeram um mês a leitura com 35 dias e a outra leitura com 25 dias”, afirmou Eduardo.
O morador foi até a concessionária e disse que levaria o caso ao Ministério Público. Depois, teve o valor da fatura revisto pela empresa. “Me enviaram com a correção hoje (terça-feira) após ter gasto com ata (em cartório) e tudo”, completou.
“Isso está causando prejuízos aos nossos munícipes. Precisamos regulamentar através desse projeto de lei para que essa pratica não se torne frequente”, argumentou o vereador Silas.
O que diz a Águas de Penha
A concessionária informou por meio de assessoria de imprensa que busca “equalizar sempre que possível seu cronograma de leitura com 30 dias, ocorre que por alguma eventualidade dos meses como feriado etc., não conseguimos realizar as leituras dentro de 30 dias. Quando isso ocorre, no próximo mês o cliente é compensado, pois a leitura é realizada antes dos 30 dias, com 28 ou 29 dias. Esse evento ocorre em todas as empresas, seja Casan, Celesc e outras demais”.
O advogado Wlamir Silva orienta que os moradores que se sentirem lesados devem buscar o Procon. “Trata-se de relação de consumo. Procon pode intermediar audiências de conciliação. Se o Procon não resolver aí o caminho é a pessoa procurar um advogado”, indicou.
