O Ministério Público de Balneário Piçarras instaurou essa semana inquérito civil público que apura possível irregularidade no processo licitatório 004/2017, da prefeitura de Penha, para a aquisição de tubos de concreto para esgoto sanitário, no qual os valores dos itens de referência estariam superfaturados. Conforme o edital do pregão, o valor global da contratação é de R$ 1.755.570,00. A investigação será feita pela promotora Andréia Soares Pinto Favero, da 1ª Promotoria de Justiça.
Ainda segundo informações do edital, no anexo “Termo de Referência”, foram especificados os seguintes valores:
Tubo de concreto simples PS 2 – 40cm
– 3 mil unidades a R$ 31,27 cada
– Total: R$ 93.810,00
Tubo de concreto armado PA 2 – 60cm
– 3 mil unidades a R$ 120,60 cada
– Total: R$ 361.800,00
Tubo de concreto armado PA 2 – 80cm
– 3 mil unidades a R$ 189 cada
– Total: R$ 567 mil
Tubo de concreto armado PA 2 – 100cm
– 3 mil unidades a R$ 244,32 cada
– Total: R$ 732,960,00
