Pela primeira vez, o governo municipal falou, sem rodeios, por que o Projeto de Lei Complementar 2/2017, que propõe a criação de 100 cargos de Monitor de Educação Infantil, precisa ser aprovado na Câmara de Vereadores.
Ontem, na audiência pública convocada para a discussão do PLC, quem passou a mensagem curta e grossa foi o procurador-geral da prefeitura, Janilto Domingos Raulino, e o assessor especial do prefeito, Diego Luiz Matiello.
Janilto falou primeiro e avisou que se o projeto não passar, a prefeitura terá que promover a demissão de funcionários concursados, que ainda estão em período de estágio probatório. Ou seja, quem não adquiriu estabilidade no serviço público pode ganhar a conta se a prefeitura não garantir a aprovação do PLC dos Monitores.
“Além disso, se no próximo quadrimestre não diminuirmos gastos com folha de pagamento, ficaremos proibidos de receber recursos ou efetuar convênios. Nós queremos evitar isso. Não há ilegalidade nesse projeto [que cria os 100 cargos de monitor]”, afirmou Janilto.
Em seguida, foi a vez de Matiello falar para uma Câmara lotada. Ele trouxe uma mensagem do prefeito Aquiles Costa (PMDB), que ontem estava em Brasília, onde foi em busca de recursos para o município. O assessor afirmou que a prefeitura busca levar qualidade para a educação e a discussão em torno do projeto está criando um desgaste político para o prefeito.
“Tenham paciência, eu peço desculpas para os professores, que foi a classe prejudicada. Mas vem outras mudanças que vão afetar outras áreas. Existe na cidade hoje uma zona de conforto por vício de gestão. A prefeitura está mal das pernas”, disse Matiello.
Depois de falar ao público, Matiello se dirigiu aos vereadores. “Não pode ter medo de enfrentar, principalmente vereadores da situação. É só o primeiro projeto polêmico. Vem outros. Precisamos estar unidos pelo município”, completou.
Quem falou em nome da Secretaria de Educação foi a assessora educacional Valdinéia Bortolato Germano. Indicada para o cargo de secretária, Suselli Anacleto Batista estava na audiência de ontem, mas não compôs a mesa. Ela ainda é funcionária do Governo do Estado e ocupa um cargo comissionado na ADR de Itajaí. Segundo a prefeitura, Suselli exerce uma função voluntária na administração pública municipal.
A assessora Valdinéia fez um longa apresentação sobre as ações da Educação desde o dia 2 de janeiro. Apresentou o número de cargos da secretaria, a estrutura das escolas e apresentou o percentual que a prefeitura pretende economizar caso o projeto dos 100 monitores seja aprovado. “A economia com folha de pagamento será de 43%”, afirmou Valdinéia.
Esse percentual leva em consideração a remuneração dos monitores, que irão receber um salário mínimo por mês (R$ 937). Hoje, um professor ACT em Penha recebe acima desse valor. Menos ACTs e mais monitores, segundo a prefeitura, é economia para os cofres públicos.
Próxima sessão é na segunda-feira
A audiência durou cerca de uma hora e meia. Após as ponderações, a presidenta da Câmara, Maria Juraci Alexandrino (PMDB), abriu o debate para questionamentos. Houve uma tensão entre duas professores: uma favorável ao projeto e outra contrária. Algumas vaias e manifestações de aplauso.
Não há como negar a publicidade que a prefeitura e a Câmara deram para este debate com a convocação da audiência pública. O problema é que a medida veio tarde, depois que o projeto deu entrada na Câmara. Se tivesse sido discutido antes, é bem provável que esses 100 monitores já estivessem contratados e trabalhando.
Por mais válidos que sejam os argumentos dos professores contrários ao projeto, a prefeitura tem 6 votos dentro da Câmara. É o suficiente para a aprovação do texto. A próxima sessão da Câmara é na segunda-feira, às 19h.
