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Foi apresentado quarta-feira à noite na Câmara de Penha o projeto de lei (aqui) que proíbe vereador de assumir cargo na prefeitura. A ideia ganhou força na região após Balneário Piçarras aprovar a medida e cidades como Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú apresentarem o mesmo projeto.
A justificativa é simples: vereador é eleito para fiscalizar o Executivo. Porém, é comum que parlamentares bem votados ou com facilidade de acesso à prefeitura ganhem o comando de alguma secretaria ou diretoria.
Em Itajaí, por exemplo, os vereadores Douglas Cristino (PSD), Laudelino Lamim (PMDB), Luiz Carlos Pissetti (PSB), Osvaldo Gern (PP) e Susi Bellini (PP) assumiram o comando de secretarias do governo do prefeito Jandir Bellini (PP). Susi, irmã do prefeito, ainda é secretária da prefeitura, onde chefia a pasta de Segurança.
Ela foi eleita vereadora em 2012 e ficou apenas dois meses na Câmara de Itajaí: em janeiro de 2013 e, depois, em dezembro de 2014, quando foi convocada pelo prefeito para participar da eleição da Mesa Diretora e garantir o voto para a chapa de Luiz Carlos Pissetti, eleito presidente. Depois, Susi voltou para a prefeitura e desde então não retornou à cadeira dela no Legislativo itajaiense.
Em Penha, dos 11 vereadores da atual legislatura, apenas Adriano Tibeco (PSDB) assumiu cargo na prefeitura. Ele foi secretário de Educação em 2015.
Agora, Adriano assina o projeto com outros quatro vereadores: Jesuel Capela (PSDB), Márcia Pinheiro (PSDB), Jefferson Custódio (PSB) e Felipe Schmidt (PSD). O texto segue para as comissões da Câmara onde será avaliado e se for considerado constitucional, vai para duas votações. Serão necessários 8 votos, no mínimo, para que o projeto vire lei.
Nas redes sociais, as opiniões são favoráveis à proibição, inclusive de gente ligada ao prefeito eleito de Penha, Aquiles Costa (PMDB). Será muito interessante acompanhar os debates na Câmara quando o projeto for à votação.
Vereador na Câmara
Impedir que vereador assuma cargo como secretário de prefeitura ganhou força no município de São José. Lá, uma pesquisa em 2013 aponta que 77% de 471 pessoas entrevistadas acreditam que os vereadores não devam deixar o Legislativo para assumir um cargo no Executivo. E para 69% dos pesquisados, o vereador deve renunciar ao mandato para assumir a função na prefeitura.
Conheça mais sobre essa proposta acessando o site www.vereadornacamara.com.br.
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Raffael do Prado
raffajornal@hotmail.com
